Termos e Condições

TERMOS DE USO

ELVIO SANTS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.936.536/0001-19, com sede em São José dos Campos/SP, doravante denominada simplesmente "ELVIO SANTS", estabelece o presente Termo de Uso para reger a utilização dos sites, cursos, mentorias, produtos digitais, materiais e serviços oferecidos por meio do domínio elviosants.com.br e demais canais oficiais.

O uso dos serviços disponibilizados implica na aceitação integral e incondicional deste Termo de Uso. Caso o usuário não concorde, deverá abster-se de utilizar qualquer produto, serviço ou conteúdo oferecido.

1. DO OBJETO

O presente Termo regula o acesso e uso dos conteúdos, cursos, mentorias, treinamentos, materiais digitais e demais serviços disponibilizados pela ELVIO SANTS, seja de forma gratuita ou onerosa, incluindo mas não se limitando a vídeos, textos, áudios, apostilas, aulas, palestras, lives, consultorias e comunicações eletrônicas.

2. DO CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

Ao se cadastrar, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados.

O acesso às áreas restritas é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de logins, senhas ou qualquer tipo de redistribuição do conteúdo.

3. DOS DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo vídeos, textos, roteiros, áudios, imagens, métodos, frameworks e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva da ELVIO SANTS e protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, revenda, exibição pública, tradução, adaptação, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado do conteúdo, total ou parcial, sob pena de responsabilização civil e criminal.

4. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E PAGAMENTO

O acesso aos cursos e mentorias poderá estar condicionado ao pagamento do valor indicado nas respectivas ofertas comerciais. Os valores poderão ser alterados sem aviso prévio, observando-se, contudo, o respeito às condições já contratadas.

A ELVIO SANTS reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de violação deste Termo, inadimplemento ou uso indevido dos materiais.

5. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

A ELVIO SANTS empenha-se em fornecer conteúdo de alta qualidade, com base em experiência prática, estudos e metodologias comprovadas, contudo, o usuário reconhece que:

Não há garantia de resultados financeiros, profissionais ou pessoais.
Os exemplos e casos de sucesso eventualmente apresentados são meramente ilustrativos e não constituem promessa, previsão ou garantia de desempenho futuro.
Resultados variam conforme dedicação, aplicação prática, contexto individual, histórico pessoal e outros fatores externos que fogem ao controle da ELVIO SANTS.

A ELVIO SANTS não oferece consultoria financeira, contábil, jurídica, tributária ou de investimentos, sendo o conteúdo fornecido exclusivamente para fins educacionais e informativos.

Consequentemente, os resultados obtidos podem variar significativamente entre os participantes, e a responsabilidade pelo uso das estratégias e informações apresentadas é inteiramente do usuário.

6. DA PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e utilizados unicamente para fins de comunicação, entrega de conteúdo, relacionamento e cumprimento das obrigações contratuais.

A qualquer momento, o usuário poderá solicitar a exclusão ou correção de seus dados por meio do e-mail contato@elviosants.com.br.

7. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A ELVIO SANTS poderá modificar, atualizar ou complementar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seus canais oficiais. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

8. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo.

9. CONTATO

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:
📩 contato@elviosants.com.br

🛡️ Última atualização: setembro de 2025
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Política de Privacidade

ELVIO SANTS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.936.536/0001-19, com sede em São José dos Campos/SP, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais dos usuários, alunos e clientes.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de maneira clara, transparente e segura como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Durante a navegação e uso dos serviços oferecidos pela ELVIO SANTS, poderão ser coletados os seguintes dados:

Dados de identificação pessoal: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), endereço, profissão e empresa;
Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, localização aproximada, tipo de dispositivo e navegador utilizado;
Dados de pagamento: informações necessárias para transações, processadas por intermediários de pagamento parceiros (ex.: Hotmart, Eduzz, Kiwify, Stripe, Mercado livre etc.), não sendo armazenadas diretamente pela ELVIO SANTS;
Dados de comportamento e marketing: páginas visitadas, cliques, interações em e-mails, e dados capturados via cookies, pixels e ferramentas de automação (ex.: Meta Ads, Google Ads, RD Station, ActiveCampaign, ManyChat, entre outros).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Permitir o acesso a cursos, mentorias, materiais e treinamentos;
Enviar comunicações, conteúdos e ofertas personalizadas, mediante consentimento;
Cumprir obrigações contratuais e legais;
Melhorar a experiência do usuário, através de análise de comportamento e performance;
Proteger direitos da ELVIO SANTS e garantir a segurança das operações;
Apoiar estratégias de marketing digital, remarketing e automação de relacionamento.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela ELVIO SANTS ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato: para garantir o acesso a produtos e serviços adquiridos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse do controlador: quando necessário para fins de marketing, melhoria de serviços e comunicação;
Consentimento do titular: quando aplicável, especialmente para comunicações promocionais.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ELVIO SANTS poderá compartilhar dados pessoais com:

Plataformas de pagamento e infoprodutos (Hotmart, Kiwify, Eduzz etc.);
Ferramentas de automação de marketing e CRM (ActiveCampaign, RD Station, ManyChat, etc.);
Plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads, YouTube, TikTok, entre outras);
Prestadores de serviços de hospedagem, suporte e infraestrutura tecnológica.

O compartilhamento é feito somente quando necessário e de forma segura, com parceiros que seguem padrões compatíveis de proteção de dados.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia, controle de acesso e políticas de confidencialidade.

A ELVIO SANTS não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso indevido causado por culpa exclusiva do usuário, como perda de senha, compartilhamento de credenciais ou uso indevido de dispositivos pessoais.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e fins analíticos e publicitários. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá limitar certas funcionalidades do site.

Cookies utilizados incluem:

Cookies essenciais (funcionamento básico do site);
Cookies de desempenho (Google Analytics, Meta Pixel, etc.);
Cookies de marketing e remarketing (para anúncios segmentados).

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento concedido;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As solicitações poderão ser feitas a qualquer momento através do e-mail:
📩 contato@elviosants.com.br

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, observando:

Obrigações legais e regulatórias;
Prazo prescricional de eventuais responsabilidades contratuais;
Interesses legítimos da ELVIO SANTS em manter registros administrativos.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A ELVIO SANTS poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seus canais oficiais. Recomenda-se ao usuário revisar periodicamente este documento.

10. CONTATO E CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail:
📩 contato@elviosants.com.br

11. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.